Tipo de Campanha

Campanha de Prevenção a Cursos Irregulares PDF
3,5mb
 

Objetivo

A campanha visa a esclarecer a sociedade em geral, e aos agentes do Sistema Nacional de Pós-Graduação em particular, sobre a questão dos cursos irregulares de pós-graduação stricto sensu.

Duração da campanha

Um ano, de 2018 a 2019.

Cursos Regulares – O que são

São programas de pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, que foram avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Reconhecidos pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE). Homologado pelo Ministro de Estado da Educação.

Esses programas podem emitir diplomas com validade nacional.

Como encontrar a informação

No site da CAPES, por meio da Plataforma Sucupira.

https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/#

https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/programa/listaPrograma.jsf;jsessionid=y0gNs0UyTBnW5kWoMx5OV7gQ.sucupira-204

Cursos que desrespeitam a legislação em vigor – O que são

São programas de mestrado e/ou doutorado oferecidos no Brasil, mas que não foram avaliados pela CAPES, nem reconhecidos pela CES/CNE, nem homologados pelo Ministro de Estado da Educação.

Além disso, os programas não respeitam carga horária, são oferecidos sem apoio / suporte de orientação e possuem o valor de investimento baixo. Em alguns casos, o pagamento é feito diretamente a uma pessoa e não a uma instituição.

Atenção: os diplomas / certificados emitidos por esses programas não tem validade.

É importante alertar para instituições intermediárias brasileiras ou estrangeiras de programas de pós-graduação stricto sensu oferecidos no exterior. Muitos desses programas também não são reconhecidos em seu país, consequentemente não serão reconhecidos no Brasil.

O que fazer

Quando identificar programas assim, sugerimos que colete o máximo de dados possíveis e informe ao Ministério Público Federal, à Polícia ou à Capes.

É importante que faça a comunicação, pois só assim conseguiremos acabar com programas irregulares e evitaremos que novas pessoas sejam prejudicadas. Como cidadão, faça sua parte!

Validade dos diplomas

  1. O que é o diploma com validade nacional

Diploma com validade nacional é aquele emitido por um programa de pós-graduação regular, o qual está apto para a produção dos seus efeitos legais. Por exemplo, progressão na carreira, aumento salarial, comprovação de titulação.

       2. Diplomas emitidos por instituições brasileiras

Os diplomas emitidos por instituições brasileiras que possuem programa de pós-graduação stricto sensu regular possuem validade automática e não requerem nenhum documento adicional para produzir seus efeitos legais.

       3. Diplomas emitidos por instituições estrangeiras

Os diplomas não têm validade no Brasil até que sejam reconhecidos por uma universidade brasileira, conforme legislação em vigor.
Atualmente esse assunto é normatizado pela Portaria Normativa MEC nº 22/2016.

Para maiores informações acesse: http://carolinabori.mec.gov.br

Links disponíveis

Contatos

dav@capes.gov.br

comunicacao@capes.gov.br

Leave a Comment